Ficha técnica · Nuclear
Recuperação de Registos Históricos
Inventário, recuperação e estruturação de evidências de audiências e contributos.
O problema
Não basta começar a registar a partir de agora. O regulamento parlamentar manda registar as audiências e interações realizadas desde a entrada em vigor da Lei n.º 5-A/2026, e as restantes entidades já abrangidas devem assegurar o registo das audiências desde 29 de julho de 2026.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades que têm de reconstituir audiências e interações já realizadas, dispersas por agendas, mensagens e processos preparatórios |
| Investimento | Investimento sob proposta Após amostragem documental; orçamentado por período, volume e número de unidades |
| Duração | Variável; fixada após a amostragem |
| Base de referência | Resolução da AR n.º 289/2026, artigo 11.º, n.os 1 a 3; Lei n.º 37-A/2026, artigo 8.º, n.º 3 |
| Degrau e código | Nuclear · [código PMV a atribuir] |
Entregáveis
- inventário das fontes de informação por unidade;
- registos reconstituídos e normalizados, prontos a carregar;
- lista de casos duvidosos e de reservas a decidir pela entidade;
- nota metodológica que documenta os critérios aplicados.
Método
- amostragem documental e orçamento;
- inventário das fontes e definição dos critérios de qualificação;
- recuperação, normalização e controlo de qualidade;
- validação pela entidade e entrega.
O que não inclui
- decisão sobre o que se publica, que cabe sempre à entidade;
- acesso a caixas de correio pessoais sem enquadramento definido pela entidade.
A responsabilidade pela validação e pela publicação da informação permanece sempre atribuída à entidade cliente.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Acompanhamento Recorrente.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.