Privacidade
Política de privacidade
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| Elemento | Informação |
|---|---|
| Responsável pelo tratamento | Audiqcer - Auditing, Quality & Certification Services, Lda., NIPC 515234583, Parque Tecnológico - Apartado 45 - 7860-909 Moura - Portugal |
| Contacto | secretariado@pegadalegislativa.pt · info@audiqcer.com |
| Dados tratados | Os que indicar no formulário único: nome, email, entidade, tipo de entidade, cargo e telefone, se os indicar, e a mensagem; e ainda a origem da visita, quando conste do endereço |
| Finalidade | Responder ao pedido e, se for o caso, preparar uma proposta |
| Fundamento | Consentimento e diligências pré-contratuais a pedido do titular (Regulamento (UE) 2016/679, artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b)) |
| Conservação | Pelo tempo necessário à resposta e ao seguimento do pedido; havendo contrato, pelos prazos legais aplicáveis |
| Subcontratantes | Prestador de alojamento do website e prestador do formulário em linha (JotForm), na medida do necessário |
| Direitos | Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, e retirada do consentimento, através dos contactos acima; reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados |
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