Serviço profissional independente. Não constitui plataforma oficial de registo nem substitui os procedimentos das entidades competentes.

Estado normativo verificado em

Pegada Legislativapegadalegislativa.pt · Edição Portugal

Secretariado

Secretariado técnico

O trabalho administrativo que o regime cria pode ser apoiado por quem o conhece, sem retirar à entidade a responsabilidade pelo registo.

O que fazemos

  • triagem dos pedidos de audiência e verificação dos elementos exigidos;
  • verificação da inscrição do representante antes do agendamento;
  • preparação das fichas de audiência e manutenção do registo provisório;
  • preparação das listagens periódicas para publicação;
  • compilação dos contributos por iniciativa e preparação do formulário de pegada;
  • registo das retificações, com data e fundamento;
  • recolha dos dados para o relatório anual.

Limites

O secretariado prepara; a entidade valida e publica. Trabalhamos sobre a informação que a entidade nos disponibiliza, sob acordo de confidencialidade, e não acedemos a sistemas oficiais em nome dela.

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