Ficha Técnica
Ficha técnica
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Website | pegadalegislativa.pt · Edição Portugal |
| Entidade responsável | Audiqcer - Auditing, Quality & Certification Services, Lda. |
| NIPC | 515234583 |
| Morada | Parque Tecnológico - Apartado 45 - 7860-909 Moura - Portugal |
| Escritórios | Parque Tecnológico de Moura |
| Telefone | +351 285 107 010 |
| secretariado@pegadalegislativa.pt · info@audiqcer.com | |
| Natureza | Serviço profissional independente; não é plataforma oficial de registo |
| Alojamento | Cloudflare Pages |
| Tecnologia | Páginas estáticas, sem cookies próprios e sem dependências de terceiros no carregamento |
| Línguas | Português de Portugal e inglês |
| Versão | 1.1 · 13-11-2026 |
| Atualização normativa | 13-11-2026 |
Política editorial
- as referências normativas são confirmadas em fonte oficial antes da publicação;
- o que não está confirmado é apresentado entre parênteses retos e em itálico;
- cada página com conteúdo normativo indica a data da sua atualização normativa;
- os erros detetados são corrigidos de forma datada e visível, no registo abaixo.
Registo de correções
Sem correções registadas desde a publicação da versão 1.0, em 13-11-2026.
Propriedade intelectual
Os textos e os modelos próprios são da entidade responsável. Os diplomas e documentos oficiais citados são públicos e pertencem às respetivas entidades.
Ficha técnica geral dos websites da empresa: www.audiqcer.com/imprints.